Elas têm o efeito de estabelecer uma relação contratual entre o titular dos direitos e o usuário do software jurídico.

Por um lado, o licenciante expressa sua intenção de conceder parte de seus direitos exclusivos ao software, enquanto, por outro lado, o licenciado expressa seu consentimento para usar o software jurídico de acordo com as condições especificadas pela licença.

Este consentimento pode ser visto de várias maneiras: pressionando um botão exibido na tela ou simplesmente usando o software. Software jurídico e de Código Aberto e o Governo de Quebec: Estudo de Referência A principal consequência decorrente do estabelecimento deste acordo é a sujeição da licença ao direito contratual.

Assim, é o direito privado, ou seja, o direito civil de Quebec e não o direito de direitos autorais canadense, que encontra aplicação aqui. Dado que o regime de direitos de autor concede ao autor do software direitos exclusivos, a elaboração das licenças de software jurídico beneficia de uma grande flexibilidade.

Como resultado, há um número quase ilimitado de licenças diferentes. Alguns são extremamente restritivos e outros muito liberais. No entanto, é possível agrupá-los em algumas categorias que representam de forma bastante fiel o contexto em que o software é geralmente disponibilizado para seus usuários. como abrir um escritório de advocacia de sucesso